O AliExpress afirmou que, se o Programa Mover for aprovado com o texto atual que inclui a taxação de produtos importados por plataformas digitais, os itens serão taxados em 92%, considerada “a maior taxa praticada em todo o mundo”. O projeto de lei do deputado Átila Lira (PP-PI) busca criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e estabelece isonomia tributária entre produtos brasileiros e importados.
De acordo com a empresa, a mudança terá um grande impacto na população mais pobre, que utiliza plataformas de e-commerce internacional para acessar uma variedade de bens a preços acessíveis. O AliExpress argumenta que a alteração não afeta a isenção para viagens internacionais, que permite aos viajantes brasileiros comprar produtos no exterior isentos de impostos, até um total de R$ 5 mil a cada 30 dias.
Além disso, a empresa destacou que, entre fevereiro e março deste ano, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que no mesmo período de 2023. Criado em agosto, essa iniciativa da Receita Federal visa intensificar a fiscalização e garantir a tributação de bens internacionais que chegam ao Brasil. O programa isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior, desde que as empresas estejam cadastradas na Receita.
O AliExpress reafirmou sua disposição em colaborar com o governo brasileiro e outros setores envolvidos, destacando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a tributação de compras internacionais, ouvindo todos os lados envolvidos. A empresa se compromete a continuar trabalhando para garantir que os consumidores brasileiros sejam considerados nas decisões sobre políticas tributárias. A fonte dessas informações é o site de notícias Terra.
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