Escrito por Salomão José do Nascimento
O Tribunal Constitucional de Portugal aprovou recentemente alterações significativas em Mudanças na Cidadania Portuguesa beneficiam brasileiros. Essas mudanças, propostas após um pedido de revisão pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, visam beneficiar milhares de brasileiros, além de alterar as regras para descendentes de judeus sefarditas. O presidente expressou preocupações sobre o impacto da nova regra para os descendentes sefarditas, temendo que pudesse agravar a situação em Gaza. Uma das alterações mais notáveis é o Artigo 15º, que reconhece um total de cinco anos de permanência em Portugal como critério para iniciar o processo de cidadania, incluindo anos anteriormente não contabilizados devido à espera pela autorização de residência.
Isabel Comte, advogada especialista em direito da cidadania com 16 anos de experiência, explicou os próximos passos após a aprovação do projeto. O projeto será devolvido ao presidente da República e, após provável promulgação, encaminhado para publicação no Diário da República. O processo de implementação deve levar entre 10 e 15 dias, com a nova lei entrando em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação. Comte também destacou um regime transitório que afetará novos processos de cidadania para descendentes de judeus sefarditas, exigindo, além da comprovação genealógica, provas de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.
A lei inclui requisitos específicos para candidatos à cidadania portuguesa pela via sefardita, como a necessidade de provar residência legal em Portugal por três anos e a apresentação de diversos tipos de provas de ligação com o país. Além disso, mudanças significativas afetarão outros pontos da lei, como o reconhecimento de filhos na maioridade e a contagem do tempo de residência para a nacionalidade. Espera-se que a implementação completa do novo regulamento da Lei da Nacionalidade ocorra após as eleições de 10 de março, com algumas provisões entrando em vigor imediatamente após a publicação no Diário da República.
Fonte: O globo
Imagens: Yandex
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