Novas Regras para Encomendas Internacionais
As compras internacionais de até US$ 50 passaram a ser tributadas com um imposto de importação de 20%, caso sejam feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme. Além disso, há uma taxa de 17% de ICMS estadual. Medicamentos para pessoas físicas, no entanto, são isentos dessa cobrança. A importância de entender as taxas internacionais é essencial para evitar surpresas ao comprar produtos de fora.
Diferença na Taxação para Empresas Certificadas e Não Certificadas
Empresas que não participam do programa Remessa Conforme enfrentam uma tributação mais severa, com um imposto de importação de 60%. A Receita Federal orienta que, se o valor das taxas internacionais não for exibido na finalização da compra, o consumidor deve repensar a aquisição, pois a cobrança será feita na entrada do produto no país, com a alíquota mais alta.
Orientações para os Consumidores
A Receita Federal recomenda cautela aos consumidores. Se o imposto não for cobrado durante a compra online, o comprador corre o risco de ser surpreendido com uma tributação elevada ao receber o produto. Recusar a compra pode evitar surpresas desagradáveis, já que as taxas internacionais podem ser aplicadas na chegada da mercadoria.
Crescimento das Encomendas Internacionais
O volume de encomendas internacionais tem crescido significativamente, alcançando até 18 milhões de remessas mensais. Em 2023, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em compras internacionais, sendo que grande parte dessas encomendas não foi tributada, refletindo a expansão desse mercado e a importância de se estar atento às taxas internacionais.
Proteção da Economia Nacional
A cobrança de impostos sobre produtos importados visa equilibrar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais. A Receita Federal alerta que a falta de tributação pode gerar concorrência desleal, prejudicando indústrias locais e, consequentemente, afetando empregos e a economia do Brasil, destacando ainda mais a relevância das taxas internacionais para o país.
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