A Reforma Tributária está no centro dos debates políticos e econômicos, especialmente após as recentes alterações promovidas na Câmara dos Deputados. Com a ampliação da lista de itens que terão isenção ou redução de alíquota, a equipe econômica do governo estima que a alíquota padrão para a tributação sobre o consumo poderá chegar a 28%, acima dos 26,5% inicialmente previstos. Entre os itens que contribuíram para essa elevação estão a inclusão de carnes e queijos na cesta básica e a ampliação dos benefícios fiscais para medicamentos.
Impactos no IVA Dual
A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unificará diversos tributos, como PIS, Cofins e IPI. Esse novo sistema permitirá a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios. Apesar dos ajustes necessários para acomodar as mudanças propostas pela Câmara, o Senado ainda deve analisar o texto com cautela. Existe a possibilidade de a alíquota ser reduzida, caso a soma dos tributos CBS e IBS ultrapasse o limite de 26,5%.
Concessões e Benefícios Fiscais
A pressão de diversos setores resultou em concessões significativas na Reforma Tributária. O setor imobiliário, por exemplo, garantiu uma redução na alíquota de impostos sobre a construção civil. Além disso, o setor de mineração obteve uma nova taxa fixa para a extração mineral, o que pode impactar a arrecadação total prevista inicialmente. Essas mudanças refletem a complexidade de equilibrar as demandas setoriais com a necessidade de garantir uma arrecadação sustentável.
Desafios na Compensação Fiscal
Mesmo com a inclusão de novos setores no Imposto Seletivo, como as empresas de apostas online, a equipe econômica ainda teme que a arrecadação não seja suficiente para compensar as renúncias fiscais decorrentes das novas isenções. Esse cenário exige uma avaliação contínua dos impactos financeiros das mudanças propostas, especialmente até a implementação completa da Reforma Tributária em 2033.
