A extensão do prazo para solicitar a cidadania espanhola sob a Lei da Memória Democrática, agora até outubro de 2025, representa uma oportunidade para brasileiros e estrangeiros com ascendência espanhola. Iniciada em 21 de outubro de 2022, a lei permite que até descendentes de bisavós nascidos na Espanha reivindiquem a nacionalidade, o que antes estava previsto para encerrar em outubro de 2024. A medida visa facilitar o processo de obtenção da cidadania espanhola, inclusive para aqueles cujos antepassados emigraram durante a ditadura militar espanhola, de 1939 a 1975.
De acordo com a Cidadania4u, a prorrogação beneficia principalmente aqueles que necessitam tramitar a cidadania de forma sequencial, começando pelo ascendente direto mais próximo e seguindo a linha de descendência. Este procedimento, que em média dura seis meses para cada fase, torna-se mais acessível com o adiamento, permitindo que mais pessoas iniciem seus processos sem a pressão de um prazo iminente. A legislação anterior, de 2007, já havia facilitado a concessão de nacionalidade espanhola a um grande número de solicitantes, com a maioria dos pedidos provenientes de países ibero-americanos.
A Lei da Memória Democrática expande significativamente o escopo de elegibilidade para a nacionalidade espanhola, incluindo não apenas os descendentes diretos de espanhóis, mas também aqueles que perderam ou renunciaram à sua nacionalidade por motivos políticos, ideológicos ou de orientação sexual. Adicionalmente, filhos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978 e indivíduos que se beneficiaram da lei de 2007, bem como seus descendentes, agora têm a possibilidade de reivindicar sua cidadania espanhola por origem.
Entre as vantagens dessa legislação, destaca-se a possibilidade de netos maiores de idade solicitarem a nacionalidade espanhola diretamente do Brasil, sem a necessidade de residir na Espanha. Essa mudança permite não apenas a transmissão da nacionalidade espanhola para futuras gerações, mas também a conversão da cidadania por opção em cidadania por origem. Tal flexibilidade evidencia um esforço das autoridades espanholas em reconhecer e reintegrar os descendentes de espanhóis ao tecido social e jurídico do país, mesmo que estes procedimentos ainda não estejam formalizados em lei.
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