Nesta quinta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que põe fim à isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, essa medida foi fortemente apoiada pelo setor varejista nacional, que alegava uma competição desleal devido às isenções concedidas às empresas estrangeiras.
Inclusão no Programa Mobilidade Verde
A “taxa das blusinhas” foi adicionada como um “jabuti” — termo usado no Legislativo para descrever a inserção de um tema não relacionado em um projeto de lei — no texto do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde (Mover), também sancionado pelo presidente. Este programa tem como objetivo promover a descarbonização do setor automobilístico, incentivando a redução de emissões de carbono.
Data de Implementação e Detalhes da Medida
A nova taxação sobre compras internacionais será implementada a partir de 1º de agosto. Inicialmente, a cobrança entraria em vigor imediatamente após a sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, o governo decidiu enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para definir a nova data de início, proporcionando um prazo maior de adaptação para os consumidores e comerciantes.
Impostos Aplicáveis e Regras para Compras
A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 passarão a ser sujeitas ao Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%. Compras abaixo desse valor são comuns em plataformas de varejo online como Shopee, Shein e AliExpress. Além do Imposto de Importação, os consumidores também precisarão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%. Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem inalteradas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, até o limite de US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500), e um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 110) sobre o tributo a pagar.
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