Escrito por Salomão José do Nascimento
Um ano após sua implementação, a política de importação de baixo valor agregado, iniciativa do ministro Fernando Haddad sob a gestão Lula, enfrenta resistências e críticas severas de diversos setores. O programa Remessa Conforme, criado para organizar e agilizar as importações e vendas de produtos de baixo valor agregado, especialmente por meio de pequenos marketplaces, tem sido motivo de insatisfação generalizada. Empresários argumentam que a política favorece deslealmente os pequenos importadores em detrimento da indústria nacional e do grande varejo, enquanto prefeitos e governadores se queixam da redução na arrecadação de impostos, provocada pela alíquota reduzida do ICMS estabelecida em 17% para as empresas participantes do programa.
Os conflitos em torno do programa têm levado a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a buscar uma solução legal, acionando o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da medida. As entidades argumentam que a desoneração tributária concedida às importações de bens de pequeno valor gera uma disparidade em relação às transações nacionais, violando princípios como isonomia e livre concorrência. No entanto, ainda não há data para que o STF analise o caso.
Diante da controvérsia, líderes empresariais e o presidente da Fiesp, Josué Gomes, procuram um diálogo mais amigável com o governo para negociar termos mais equilibrados que não prejudiquem nenhuma das partes envolvidas. Essa abordagem sugere uma busca por consenso que possa atender tanto às demandas da indústria, que vem ganhando impulso, quanto às necessidades fiscais do país.
Por outro lado, os chefes dos Executivos estaduais, insatisfeitos com a atual alíquota do ICMS, propõem aumentar o imposto para 25%, uma medida que vem ganhando apoio e será votada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em breve. Se aprovada, essa alteração, que visa aproveitar o volume significativo de compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, entraria em vigor a partir de 2025, podendo representar uma solução parcial para as questões fiscais enfrentadas pelos estados e municípios sem gerar resistência significativa do governo federal.
Imagens: Gov.br
Fonte: Istoé
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