Os estados brasileiros estão considerando a possibilidade de aumentar o imposto sobre compras internacionais feitas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein. Durante uma reunião em Fortaleza, que acontecerá nesta quinta-feira, secretários estaduais de Fazenda discutirão essa medida. Atualmente, a alíquota imposta é de 17%, mas há propostas para que seja elevada para 25%. Esse aumento é visto por muitos como uma tentativa desesperada de aumentar a receita sem abordar a raiz dos problemas de má gestão fiscal e administrativa que afligem os estados.
Além da discussão sobre o aumento dos impostos, os secretários deverão tratar de temas relacionados à regulamentação da reforma tributária. Espera-se que essa reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) também gere consensos sobre alguns pontos da reforma, que deverão ser incluídos na proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. No entanto, críticos argumentam que tais reformas podem não ser suficientemente abrangentes para tratar das ineficiências no sistema tributário atual.
A possível retomada de discussão sobre o aumento da alíquota para compras da China segue sendo uma preocupação, especialmente após a diminuição da arrecadação observada com as alíquotas atuais. Essa situação exemplifica o ciclo vicioso de aumentar impostos sem oferecer melhorias significativas ou tangíveis na administração pública ou nos serviços prestados à população. Este cenário de ajuste fiscal, embora necessário, frequentemente acaba não sendo acompanhado por uma gestão eficiente.
Outro aspecto preocupante é a discussão, no âmbito federal, sobre a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de valor inferior a US$ 50, uma isenção que beneficia muitos consumidores atualmente. Essa mudança, caso implementada, poderá representar mais uma carga tributária para o cidadão, sem necessariamente corresponder a uma melhora nos serviços ou na eficácia da administração pública. Tais medidas refletem uma administração que prioriza o aumento de receitas através de impostos em vez de buscar eficiência ou redução de despesas.
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