Brasil Fiscalização

Mudanças Importantes no Comércio Exterior

Escrito por Salomão José do Nascimento

Em uma recente atualização normativa, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), anunciou mudanças significativas nos procedimentos para empresas brasileiras que buscam se beneficiar do regime de drawback isenção. Esta medida, efetiva a partir de 1º de março de 2024, visa simplificar e esclarecer os processos para as exportações realizadas por meio de vendas a empresas comerciais exportadoras, com a intenção de fortalecer o comércio exterior brasileiro e estimular a economia nacional.

As alterações foram estabelecidas pela Portaria Secex nº 295, publicada em 6 de fevereiro de 2024, e se aplicam aos pedidos de drawback isenção baseados em exportações indiretas. A principal novidade é a introdução de uma nova sistemática de comprovação para esses pedidos, a fim de tornar o processo mais transparente e eficiente. Isso inclui a necessidade de comunicação explícita ao Decex sobre a venda de mercadorias a empresas comerciais exportadoras, além de detalhar os procedimentos específicos para o registro e envio de documentação relacionada à exportação.

Para se adaptar às novas exigências, as empresas que desejam solicitar o drawback isenção devem seguir uma série de passos detalhados, incluindo a emissão de notas fiscais específicas e a comunicação de informações ao Decex por meio eletrônico. Essas medidas têm como objetivo facilitar a verificação e a concessão do regime de drawback isenção, que é fundamental para empresas que buscam reduzir custos com impostos em operações de exportação.

Essas mudanças são um passo importante para a modernização e a eficiência dos processos de comércio exterior no Brasil, oferecendo às empresas uma oportunidade de participar de maneira mais ativa e competitiva no mercado global. O Decex também disponibilizou canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas, demonstrando seu compromisso em apoiar as empresas brasileiras durante a transição para as novas regras. Este é um claro sinal de que o governo brasileiro está atento às necessidades do setor comercial exportador, buscando promover um ambiente de negócios mais favorável e produtivo.

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